Estados e municípios poderão contratar mais R$ 3 bilhões em crédito

O governo federal ampliou em R$ 3 bilhões o limite de empréstimos para estados e municípios em 2025. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (19) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. A medida atende à demanda crescente e permite iniciar obras antes das restrições eleitorais de 2026.

Governo Lula amplia limite de crédito para estados e municípios em R$ 3 bilhões para 2025. A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) visa atender à crescente demanda por recursos e permitir o início de obras antes das eleições de 2026. O limite anterior de R$ 15 bilhões, com garantia da União, foi esgotado. Os novos recursos serão distribuídos em quatro modalidades, incluindo empréstimos com e sem garantia do Tesouro e financiamentos para o Novo PAC. Segundo o governo, a medida não afeta as projeções fiscais de 2025. Desde 2023, estados e municípios já receberam mais de R$ 100 bilhões em financiamentos. A ampliação visa estimular investimentos estratégicos neste ano.

A revisão ocorre após o esgotamento do limite de R$ 15 bilhões inicialmente disponível para operações de crédito com garantia da União.

Os recursos se dividem em quatro modalidades, incluindo empréstimos sem garantia do Tesouro e financiamentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O governo justificou que a alteração não compromete as projeções fiscais para 2025.

Desde 2023, estados e municípios receberam mais de R$ 100 bilhões em financiamentos internos, sem contar operações externas com organismos multilaterais.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou remanejamentos internos de limite para atender à demanda, mas precisou ampliar o teto para garantir acesso a novos recursos. A medida também visa estimular investimentos estratégicos na reta final do ano.

Nos créditos com garantia da União, o limite subiu de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões. Já os empréstimos sem garantia passaram de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões. Os créditos para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também tiveram aumento, de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.