Angélica realiza entrega da Cartilha dos Fluxos e Protocolos Integrados de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

ASSESSORIA


O município de Angélica/MS realizou, na tarde de 09 de dezembro de 2025, a solenidade de entrega da Cartilha dos Fluxos e Protocolos Integrados de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O documento reúne diretrizes fundamentais para fortalecer a atuação integrada da rede de proteção, garantindo mais segurança, acolhimento e cuidado às crianças e adolescentes do município.

A iniciativa é fruto da parceria entre a Adecoagro — empresa referência na produção de alimentos e energia renovável —, a OSIP Childhood Brasil e a Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde. O projeto tem como objetivo apoiar a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, que regulamenta o sistema de garantia de direitos para vítimas ou testemunhas de violência e estabelece a Escuta Especializada como procedimento oficial no atendimento.

A cartilha representa um avanço significativo na organização e padronização do fluxo de atendimento entre os órgãos que fazem parte da rede intersetorial, promovendo maior alinhamento, preparo técnico e eficiência na condução dos casos. Mais que o cumprimento de uma exigência legal, o material reafirma o compromisso coletivo de Angélica com uma sociedade mais justa, segura e humana — onde a infância e a adolescência são tratadas com absoluta prioridade.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e representantes institucionais que reforçaram a importância desse marco para o município. Participaram o vice-prefeito Paulo Conconi; a vereadora Marlene Deusdete Diniz Gonçalves; o secretário municipal de Saúde, André Hartmann; a secretária de Assistência Social, Cícera Fernanda Teles de Carvalho e Milhorança; a presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, Daniela da Silva Tassoni Agustinho; o presidente do CMDCA, José Henrique de Melo Alves; as consultoras especialistas da Childhood Brasil, Eliana Barsotti e Vanessa Munhoz; e a analista de Cidadania Corporativa da Adecoagro, Patrícia de Souza Batista, além de profissionais das secretarias de Saúde e Assistência Social.

O evento simbolizou não apenas a entrega de um documento técnico, mas a consolidação de um pacto pelo fortalecimento das políticas públicas de proteção. Um esforço conjunto entre poder público, iniciativa privada, sociedade civil organizada e profissionais comprometidos com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.