Presidente do STF suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

Após o escalonamento da crise do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tomou uma série de medidas de contenção, entre elas a suspensão das decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino das últimas 24 horas sobre o afastamento e permanência do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues.

Fachin também suspendeu toda e qualquer investigação de integrantes do Supremo e retirou do ministro Alexandre de Moraes o comando do inquérito das Fake News. Com a mudança, o inquérito que teve início em 2019 ficará sob seu comando.

Segundo o procedimento, a revogação do comando tem efeitos, exclusivamente, a partir de hoje, o que significa que todos os atos do ministro Alexandre de Moraes nos últimos sete anos serão preservados.

O presidente do Supremo ainda convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), onde será pautado o relatório da PF, solicitado por Mendonça no início do mês, que revelou a troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

'Esta decisão, voltada à paralisação urgente de comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública', justificou em procedimentos publicados na tarde desta quarta-feira (9).

Comando da PF – Nesta terça-feira (8), André Mendonça solicitou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com base em um pedido do partido Novo. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Para embasar o pedido, o Novo afirmou que Andrei estaria agindo para impedir que Vorcaro alcance um acordo de delação premiada. A acusação teria sido feita pelo ex-banqueiro em audiência com Mendonça. O encontro ocorreu a pedido da defesa e contou com a participação de um representante do Ministério Público, conforme previsão legal.

Na manhã de hoje, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF). Dino atendeu a pedido formulado pelo próprio Andrei Rodrigues. Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais', entre os quais a ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em um processo de natureza criminal.

Dino frisou ainda que o Novo possui interesse direto e político-partidário no afastamento de Andrei Rodrigues, uma vez que possui candidato próprio à Presidência da República, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, adversário do atual mandatário e candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi quem nomeou o diretor-geral da PF.

Além da suspensão das duas decisões, o presidente da Corte concedeu ainda 48 horas para que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, preste informações à Corte.