Projeto de lei que proíbe discriminação em anúncio de emprego vai à sanção

Foi aprovado por unanimidade entre os deputados de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (25), projeto de lei que proíbe discriminar pessoas em anúncios de emprego divulgados em Mato Grosso do Sul. Agora, irá à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

A proposta é do deputado Pedro Kemp (PT) e foi apresentada à Assembleia Legislativa pouco depois do MPT (Ministério Público do Trabalho) multar empresa de Dourados em R$ 6 mil por anúncio que 'dispensava indígenas' na concorrência à vaga de trabalho. 'Poderia contratar qualquer pessoa, menos alguém que da comunidade indígena. Isso é uma discriminação e é um crime. Nossa Constituição Federal garante igualdade de direitos para todas as pessoas', comentou o parlamentar.

Kemp também comenta sobre discriminar por aparência. 'Já está se tornando uma coisa do passado', disse. Segundo o projeto de lei, não será permitido discriminar por idade, cor, gênero ou orientação sexual.

A proposta legislativa prevê que anúncios com teor discriminatório poderão ser denunciados ao MPMS (Ministério Público Estadual). 'O órgão irá investigar, averiguar e tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação', finaliza o autor.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.