STF precisa reagir antes que a desconfiança destrua sua autoridade

Quando 13 ministros aposentados, entre eles antigos presidentes do Supremo Tribunal Federal, afirmam que a Corte atravessa a “mais aguda crise de sua história', não há espaço para minimizar o problema. Não se trata de uma crítica partidária, de um ataque eleitoral ou de mais uma manifestação inflamada das redes sociais. O alerta parte de pessoas que conhecem o tribunal por dentro e dedicaram parte importante da vida à instituição.

A carta enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, pede uma sessão pública e a apuração “imediata e rigorosa' dos fatos que vêm abalando o prestígio da Corte. Entre os signatários estão Celso de Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Ayres Britto. O documento sustenta que a crise já compromete não apenas a imagem do tribunal, mas a confiança da população e a própria estabilidade das instituições democráticas. UOL

É difícil imaginar advertência mais grave.

O Supremo não é um tribunal qualquer. É o guardião da Constituição, a última instância do Judiciário e o poder responsável por arbitrar alguns dos conflitos mais delicados da República. Suas decisões alcançam presidentes, parlamentares, empresários e cidadãos comuns. Justamente por concentrar tamanho poder, seus integrantes precisam estar submetidos ao mais elevado padrão de transparência, independência e responsabilidade.

Não basta que os ministros sejam imparciais. É indispensável que suas condutas não deixem dúvidas razoáveis sobre essa imparcialidade.

Defender o STF não significa defender cada ministro, independentemente de seus atos. A Corte é maior do que qualquer um de seus integrantes. Preservar a instituição pode exigir investigar, afastar preventivamente de determinados processos, declarar impedimentos e, diante de provas, responsabilizar quem tenha ultrapassado os limites éticos ou legais do cargo.

O devido processo legal deve ser garantido a todos, inclusive aos ministros. Acusações não podem ser transformadas antecipadamente em condenações. Mas a presunção de inocência também não pode servir como argumento para impedir investigações. Sem apuração independente, pública e tecnicamente séria, permanecerá sobre o tribunal aquilo que Celso de Mello chamou de “sombra corrosiva da suspeita'.

O ex-ministro foi ainda mais direto ao afirmar que o Supremo não pode funcionar como escudo para desvios individuais e que nenhuma autoridade está acima da lei. Também defendeu a publicidade dos julgamentos como instrumento de controle democrático do poder. Folha de S.Paulo

A primeira providência cabe a Edson Fachin. O presidente precisa convocar a sessão pública solicitada pelos ministros aposentados, definir procedimentos claros e informar à sociedade o que será investigado, por quem e em qual prazo. Apurações conduzidas nos bastidores ou respostas vagas apenas aumentarão a desconfiança.

Mas a responsabilidade não termina no Supremo. O Senado, a Procuradoria-Geral da República e o Congresso Nacional também precisam cumprir suas atribuições constitucionais. O sistema não pode continuar paralisado sempre que as suspeitas chegam ao andar mais alto do Judiciário. Poder sem fiscalização tende ao abuso; fiscalização sem independência termina em encenação.

A crise também reforça a necessidade de regras permanentes sobre conflitos de interesse, relações privadas, impedimentos, transparência patrimonial e atuação de escritórios ligados a familiares de autoridades. Não é aceitável que questões tão sensíveis dependam apenas da avaliação pessoal de cada ministro. A credibilidade de uma instituição não pode ficar subordinada a códigos informais de convivência.

Medidas duras não significam atropelar direitos nem alimentar campanhas contra o Judiciário. Significam aplicar aos integrantes da mais alta Corte as mesmas exigências de legalidade, transparência e prestação de contas impostas aos demais cidadãos.

O STF ainda pode recuperar seu prestígio. Mas isso não ocorrerá com silêncio, notas protocolares ou proteção corporativa. A confiança pública somente será reconstruída quando a sociedade enxergar disposição verdadeira para investigar os fatos, corrigir falhas e responsabilizar eventuais culpados.

A hora exige coragem. Se o Supremo pretende continuar sendo respeitado como guardião da Constituição, precisa demonstrar que também sabe se submeter a ela.